Política de Privacidade Placar

Prestador do Serviço: Code Island

Data de entrada em vigor: 9 de março de 2026

A Code Island respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos através da aplicação Placar. Ao utilizar a Aplicação, o utilizador declara ter lido e aceite a presente Política de Privacidade.

1. Enquadramento e Âmbito

A presente Política de Privacidade aplica-se à aplicação móvel Placar (doravante "Aplicação"), desenvolvida e disponibilizada pela Code Island (doravante "Prestador do Serviço") como um serviço gratuito suportado por publicidade.

Esta Política descreve quais os dados recolhidos, de que forma são utilizados, com quem podem ser partilhados e quais os direitos do utilizador em relação aos seus dados pessoais. Aplica-se a todos os dispositivos móveis nos quais a Aplicação seja instalada e utilizada.

2. Dados Recolhidos Automaticamente

Ao instalar e utilizar a Aplicação, alguns dados são recolhidos de forma automática, sem necessidade de ação do utilizador, nomeadamente:

Endereço IP do dispositivo;
Dados de utilização - ecrãs acedidos, datas e horas de acesso e tempo total de utilização;
Sistema operativo e informações técnicas do dispositivo.

A Aplicação não recolhe localização precisa (GPS). No entanto, pode solicitar ao utilizador que indique a sua ilha de residência em Cabo Verde - ou que informe que reside na diáspora - com o único propósito de personalizar o conteúdo apresentado.

3. Dados Fornecidos pelo Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador poderá ser convidado a fornecer voluntariamente as seguintes informações:

Endereço de email - para comunicações relacionadas com a Aplicação;
Nome de utilizador (ID) - para identificação na plataforma;
Token de notificação push - para envio de notificações, quando autorizado;
Ilha de residência - para personalização de conteúdo dentro de Cabo Verde.

Estes dados são mantidos pelo Prestador do Serviço e utilizados exclusivamente conforme descrito na presente Política.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados recolhidos são utilizados para os seguintes fins:

Disponibilização e melhoria do serviço - análise de desempenho, identificação e correção de erros técnicos;
Personalização de conteúdo - recomendação de conteúdos relevantes com base na localização aproximada do utilizador;
Comunicações importantes - envio de avisos sobre atualizações, alterações aos termos ou outras informações relevantes para o funcionamento da Aplicação;
Comunicações promocionais - apenas quando o utilizador tiver dado o seu consentimento expresso.

O Prestador do Serviço não utiliza tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para processar os dados dos utilizadores nem para oferecer funcionalidades baseadas em IA.

5. Partilha de Dados com Terceiros

O Prestador do Serviço não vende nem partilha dados pessoais identificáveis com anunciantes ou outras entidades para fins comerciais próprios dessas entidades.

Os dados podem, no entanto, ser partilhados nas seguintes circunstâncias:

Dados de utilização são enviados periodicamente a ferramentas de análise externas para fins de melhoria da Aplicação.
Prestadores de serviços - entidades que operam em nome do Prestador do Serviço, vinculadas a obrigações de confidencialidade e proibidas de utilizar os dados para fins próprios;
Obrigação legal - quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal, ou quando necessário para proteger direitos, segurança ou investigar situações de fraude.

Serviços de Terceiros Utilizados

A Aplicação integra os seguintes serviços externos, cada um com a sua própria Política de Privacidade:

Serviço e Finalidade

Expo - Plataforma de desenvolvimento e distribuição da Aplicação
Sentry - Monitorização e reporte de erros técnicos
PostHog- Análise de comportamento de utilização

Recomenda-se ao utilizador que consulte as políticas de privacidade destes serviços nos respetivos websites oficiais.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo Prestador do Serviço durante o período em que o utilizador utilizar a Aplicação e por um prazo razoável após a cessação da utilização, na medida necessária para os fins que motivaram a sua recolha.

O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, entrando em contacto através do email codeisland1460@gmail.com. O pedido será processado em prazo de num maximo 30 dias.

7. Segurança dos Dados

O Prestador do Serviço adota medidas de segurança físicas, técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Não obstante, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico de dados oferece garantia absoluta de segurança. Em caso de incidente de segurança que afete os dados dos utilizadores, o Prestador do Serviço agirá em conformidade com a legislação aplicável.

8. Proteção de Menores

A Aplicação não se destina a utilizadores com menos de 13 anos de idade, e o Prestador do Serviço não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças nessa faixa etária.

Caso seja detetado que um utilizador com menos de 13 anos forneceu dados pessoais, esses dados serão eliminados de imediato. Se for pai, mãe ou tutor legal e tiver conhecimento de que o seu filho ou educando forneceu dados à Aplicação, deverá contactar-nos através do email codeisland1460@gmail.com para que possamos tomar as medidas necessárias.

9. Direitos do Utilizador

O utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Acesso - solicitar confirmação sobre os dados que são tratados e obter uma cópia dos mesmos;
Retificação - corrigir dados inexatos ou incompletos;
Eliminação - solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
Oposição - opor-se ao tratamento para fins de comunicações promocionais;
Portabilidade - receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta entrar em contacto através do email codeisland1460@gmail.com.

10. Opt-Out e Desinstalação

Para interromper toda a recolha de dados pela Aplicação, o utilizador pode desinstalar a Aplicação a qualquer momento, utilizando o processo padrão do seu dispositivo ou da loja de aplicações.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Sempre que ocorrerem alterações relevantes:

A nova versão será publicada nesta página com a indicação da data de atualização;
O utilizador será notificado através da Aplicação ou por outro meio adequado, no caso de alterações substanciais.

A continuação da utilização da Aplicação após a publicação de alterações constitui aceitação da nova versão da Política. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

12. Consentimento

Ao utilizar a Aplicação Placar, o utilizador consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos e para os fins descritos na presente Política de Privacidade.

13. Contacto

Para quaisquer questões, dúvidas ou solicitações relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o Prestador do Serviço através de:

Email: codeisland1460@gmail.com